FORMAS DISPONIBILIZADAS PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IR

Para você que vai declarar Imposto de Renda pela primeira vez, ou você que está acostumado a declarar sempre pela mesma plataforma e quer saber sobre outras formas de declarar seu IR, este guia é ideal para tirar suas dúvidas.

Atualmente a Receita Federal disponibiliza ao Contribuinte 4 (quatro) meios de acesso, elaboração e entrega da Declaração de Imposto de Renda, são elas:

1º – Mediante utilização do Programa Gerador de Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2023, a ser baixado e instalado em computador/notebook, disponível no site da Receita Federal, no link:  <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf>, cujo recorte para exemplificar segue abaixo:

2º – Mediante acesso ao “Meu Imposto de Renda”, com acesso/login realizado por conta existente ou criada do portal gov.br, disponível no site da Receita Federal, no link:  <https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-meu-imposto-de-renda>, cujo recorte para exemplificar segue abaixo:

3º – Mediante acesso ao “Meu Imposto de Renda”, com acesso/login por CPF/Código de Acesso e Senha ou por conta criada ou existente do portal gov.br, realizado no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) da RFB, na opção “Declarações e Demonstrativos”, no link: <https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login>, cujo recorte para exemplificar segue abaixo:

4º – Mediante acesso pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda” para dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, com acesso/login realizado por conta existente ou criada do portal gov.br, o aplicativo pode ser encontrado e baixado nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS, ou no site da própria Receita Federal, no link: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf>, cujo recorte para exemplificar segue abaixo:

No que tange ao acesso por meio do portal gov.br, esse mecanismo foi criado para identificação do contribuinte em diversos serviços digitais do governo, como: Conecte SUS, ENEM, Carteira Digital de Trânsito, Carteira de Trabalho Digital, Portal Meu INSS, Serviços da Receita Federal, entre outros. A criação de conta é gratuita, no link: <https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/conta-gov-br/>.

A conta no portal gov.br possui três níveis de segurança, tendo em vista os diversos serviços disponibilizados, sendo elas: OURO, PRATA e BRONZE. Tais níveis refletem a forma como ela é criada ou validada e diferenciam algumas características da conta quanto aos aspectos:

– grau de segurança no processo de validação dos dados do usuário ao criar a conta gov.br, ou seja, quais dados estão sendo validados e em quais bases de dados;

– os tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados; e

– as transações digitais que podem ser realizadas com a conta gov.br.

Dessa forma, quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, em bases da Justiça Eleitoral ou via certificado digital, por exemplo, maior o nível da conta.

Dito isto, em relação a Declaração de Imposto de Renda, com acesso/login por meio do portal gov.br, necessário destacar que o contribuinte deverá ter níveis de segurança Ouro ou Prata.

Para saber como aumentar o nível de segurança da conta gov.br ou criar a conta já com os níveis Ouro ou Prata, acesse o link: <https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr>

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