IPTU 2022

Os contribuintes de São Paulo já começaram a receber a Notificação de Lançamento do IPTU.

De forma resumida, estas são as atualizações e assuntos mais importantes em relação ao IPTU 2022:

• O desconto de 3% para pagamento em cota única, desde que feito até a data do vencimento, está mantido.
• Excepcionalmente, o lançamento efetuado no exercício de 2022, fica limitado à variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no exercício anterior limitado a, no máximo, 10% da diferença nominal entre 2022 e 2021 do crédito tributário total do IPTU.

No entanto, é preciso esclarecer que existem casos nos quais o IPTU de 2022 pode, sim, ter aumento superior ao limite de 10% (dez por cento). Por exemplo:

• Se o imóvel teve ampliação de área construída ou passou por alguma reforma;
• Se perdeu algum benefício que lhe concedia desconto ou isenção;
• Se o imóvel foi objeto de fiscalização que constatou que os respectivos dados cadastrais (como uso, área construída ou idade da construção) estavam desatualizados, impactando no valor do imposto;

Outro item importante: o parcelamento continua sendo de até 10 prestações mensais. No entanto, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00. Por isso, existem casos em que o valor total é dividido e resulta em menos de 10 parcelas.

Qualquer dúvida, consulte um advogado especializado.