IPTU: como é calculado, quem tem direito a isenção e o que acontece quando há ausência do pagamento.

Por: Dra. Fernanda Depari Estelles Martins.

Em nossos dois últimos artigos, falamos a respeito da permuta de imóveis e sobre a melhor forma de observar as tributações envolvidas. Pensando na continuidade deste mesmo processo (levando em consideração que, ao trocar o seu imóvel, você pode ser surpreendido com novas tarifas e impostos), iremos nos dedicar – nesta edição – a explicar como é calculado o IPTU quem tem direito a isenção e o que acontece quando há ausência do pagamento.

Como é calculado o IPTU quem tem direito a isenção e o que acontece quando há ausência do pagamento.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o tributo destinado aos donos de propriedades construídas no meio urbano, que não tenham isenção ou imunidade da taxa. Ou seja, caso você não faça parte do grupo que está isento do pagamento (e possua casas, prédios ou pontos comerciais em meio urbano) você está sujeito a pagar o IPTU.

Como mencionamos acima, o IPTU está diretamente associado às propriedades em construção no meio urbano, tornando-se uma responsabilidade de todos os proprietários de prédios, casas ou pontos comerciais.

Como as taxas, valores e datas podem mudar de acordo com as cidades, recomendamos consultar a prefeitura da cidade na qual o imóvel está sediado e observar quais as regras locais, levando-se em consideração que cada município define o valor incidente do tributo. A consulta pode ser feita online, seguindo os seguintes passos:

• Acesse o site oficial da prefeitura da sua cidade;
• Procure pela parte de “Tributos”, diretamente IPTU 2023;
• Informe os dados necessários; e
• Confirme as informações fornecidas.

Observe que, de modo geral, esse cálculo é feito levando em consideração o valor venal do imóvel (o seu valor de venda), sua localização e o tamanho do terreno e da área construída. Em termos simplificados, para calcular o valor do IPTU do seu imóvel, você deve aplicar a seguinte fórmula: IPTU = (m² de área efetivamente construída X valor do m² da região) X alíquota do imóvel.

Como efetuar o pagamento do IPTU

Ainda que a prefeitura da cidade seja a responsável por emitir e enviar o boleto até a sua casa para que você efetue o pagamento, no site você pode consultar previamente os valores e datas de vencimento, assim como solicitar a emissão da 2ª via.

Mas, atenção: a quitação da prestação do imposto com atraso pode acarretar em uma multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20% do valor. Além disso, a partir do mês seguinte ao vencimento são cobrados juros de 1% ao mês sobre o valor total da dívida.

E, não é só isso: não pagar o IPTU pode gerar em uma série de complicações, que vão muito além da multa, como, por exemplo: a negativação do seu nome e, em casos extremos a perda do imóvel em leilão e/ou a não autorização de venda ou reformas, tendo o nome inserido na Dívida Ativa da União.

Por isso, se a sua propriedade não está isenta da taxa, é muito importante estar em dia com os pagamentos.

Como saber quem está isento do IPTU em 2023

As regras de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, assim como as taxas de alíquota, variam de cidade para cidade, enquanto as imunidades são estabelecidas de acordo com a Constituição de 1988.

Em algumas cidades, são isentos do pagamento: aposentados ou pensionistas do INSS, recebedores de até dois salários mínimos.

Já em São Paulo, alguns grupos isentos e imunes são:

• Templos religiosos;
• Teatros e espaços culturais;
• Agremiações desportivas;
• Moradia de ex-combatentes ou viúvas dos soldados que guerrearam na Segunda Guerra Mundial.
• Imóveis com valor venal igual ou inferior a R$ 230.000,00 utilizados exclusivamente como residência, de tipo horizontal ou vertical e de padrões baixo a médio; entre outras isenções.

No entanto, a maneira mais segura de saber qual a situação do seu imóvel é fazer a consulta no site oficial da prefeitura da sua cidade.

Esperamos que as informações tenham sido úteis e tenham contribuído para esclarecer eventuais dúvidas. No entanto – e considerando que você possa estar se questionando a respeito do valor calculado para o seu IPTU – no artigo da próxima semana, explicaremos como e onde você pode pedir a revisão.

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